De
acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego,
toda a empresa é obrigada a elaborar e manter o PCMSO, contendo todo o
acompanhamento médico de saúde ocupacional, para os funcionários das empresas,
tomando como base os riscos ocupacionais indicados no PPRA. Este documento deve
ser assinado por um médico do trabalho, responsável pelo acompanhamento da
saúde funcional de cada trabalhador.
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